TJ MG - 2ª instância - Oficial Judiciário

TJMG 2ª. INSTÂNCIA

OFICIAL JUDICIÁRIO/OFICIAL JUDICIÁRIO

SAT

Esse curso é direcionado aos candidatos interessados ao cargo de Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário do TJMG. Para o referido cargo a exigência é de nível médio completo e o vencimento é de R$2.057,67.

A seleção do TJMG é destinada a cadastro de reserva para a 2ª instância, mas a previsão é que o tribunal chame muitos aprovados, já que a carência de pessoal é elevada, em virtude das aposentadorias.

Carga Horária: 240h/a

Dias da Semana: 2ª. a 6ª. feira

Turno(s): a definir pela unidade

Horário: a definir pela unidade (5 horas/aula por dia)

Período SAT: 30/01/12 a 12/04/2011 (Recesso de 20/02/12 a 24/02/12 e Feriado 06/04)

INVESTIMENTO:

Taxa de Matrícula: R$ 50,00

R$ 792,00

O  curso poderá ser dividido em até 04  parcelas.

Apostila completa:  R$ 90,00

DISCIPLINAS:

Português – 42h/a (Luis Alves, Cristiane Orzil, Marlos, Ana Flávia)

Interpretação de Textos – 18h/a (Cristiane Orzil, Marlos, Ana Flávia)

Noções de Direito Constitucional – 32h/a  (Eudson, Abraão, Eric)

Noções de Direito Administrativo – 20h/a (Elisa Faria, Tatiana Cordeiro)

Lei Complementar 59 – 20h/a (Eric, Pedro Henrique)

Regimento Interno – 28h/a (Eric, Pedro Henrique)

Lei 869 – 02h/a (Elisa Faria, Tatiana Cordeiro)

Licitação – 08h/a (Elisa Faria, Tatiana Cordeiro)

Atos de Ofício – 24h/a

Direitos Humanos – 08h/a (Eudson)

Noções de Informática – 38h/a (Pablo, Clésio, Mardel)

 CONTEÚDO :

Português:

a) Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxicas.

b) Pontuação

c) Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos.

d) Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.

e) Concordância verbal e nominal

f)  Regência verbal e nominal.

g) Ocorrência de crase.

Interpretação de Textos: Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor – significado contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos de coesão.

Noções de Informática (considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas):

1)Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.

2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.

3)Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows

XP.

4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo

documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.

5)Conhecimentos de Internet.

6)Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço;

organização das mensagens.

7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de

condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.

8)Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).

Noções de Direito:

1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas

Emendas Constitucionais)

a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1 a 4)

b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 ao 17)

c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)

d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)

e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69)

f)  Do Poder Executivo (art. 76 a 83)

g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)

h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)

i)  Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230)

2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas

Constitucionais)

a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37)

b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)

c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94)

d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)

e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)

3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela

Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais)

a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257)

b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)

c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)

d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)

4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de

Minas Gerais)

Das Disposições Preliminares (art. 1º a 9º)

Das Licenças (art. 158 a 186)

5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003 e alterações posteriores)

a) Disposições Preliminares (art. 1º a 7º)

b) Da Organização e funcionamento (art. 9º a 27)

c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)

d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)

e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)

f)  Do Julgamento (art. 70 a 81)

g) Do Acórdão (art. 82 a 88)

h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)

i)  Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)

j)  Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)

k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)

6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções penais (Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores)

a) Princípios (art. 1º ao 5º)

b) Definições (art. 6º)

c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)

d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)

Direitos Humanos (Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

OBSERVAÇÕES:

Conteúdo baseado no edital vigente

Relação de professores e distribuição de carga horária sujeitos à alteração